Direto da redação
A Suprema Corte de Cassação da Itália — tomou uma decisão histórica que impacta diretamente milhares de descendentes no Paraná. O tribunal confirmou que a cidadania italiana iure sanguinis (por direito de sangue) tem caráter permanente e imprescritível. A Justiça também validou que os obstáculos burocráticos e a lentidão dos consulados legitimam a busca pelo reconhecimento diretamente pela via judicial.
A análise dos magistrados partiu de uma ação movida por descendentes que relataram a total impossibilidade de conseguir agendamento junto aos consulados italianos para iniciar o processo. A Corte entendeu que essas limitações práticas e demoras prolongadas geram insegurança jurídica suficiente para que o cidadão acione a Justiça italiana de forma direta, sem a necessidade de apresentar uma rejeição formal ou negativa do Estado.
Fim da obrigação de esperar nas filas consulares
Para especialistas da área, a decisão traz um alívio e muda as regras do jogo para quem tenta obter o passaporte europeu. Segundo o advogado Fábio Gioppo, do escritório Gioppo & Conti, não há mais a obrigação legal de esgotar a via administrativa nos consulados. O especialista explica que a pessoa não precisa mais comprovar que conseguiu agendamento ou demonstrar que já estava inscrita em uma fila consular.
A decisão do tribunal superior ocorre em um cenário de forte tensionamento político sobre o tema na Europa. No ano passado, o governo italiano endureceu as regras da cidadania por direito de sangue, aprovando uma reforma que restringiu o benefício apenas até a geração de netos. A nova decisão foca em garantir a agilidade de acesso àqueles que legalmente ainda se enquadram nos critérios vigentes do país.
Como funciona a ação por via judicial
Com o entendimento pacificado pelo tribunal, o processo judicial direto na Itália ganha força como alternativa viável, segura e mais rápida. Essa modalidade é protocolada nos tribunais italianos por meio de um procurador legal, dispensando a necessidade de o requerente viajar ou residir no país europeu. Enquanto as filas nos consulados no Brasil podem passar de uma década, a via judicial costuma ser resolvida em um prazo significativamente menor.
