Direto da redação
A Assembleia Legislativa do Paraná instalou oficialmente a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a aposentadoria policial. O Portal PRMais confirmou que a deputada Ana Júlia assume a presidência do grupo, tendo Marcio Pacheco como vice e Hussein Bakri na relatoria. A discussão é acompanhada de perto por diversas categorias da segurança pública.
Entenda as novas regras de idade e transição para os servidores
A proposta enviada pelo Governo do Estado modifica a idade mínima para a aposentadoria voluntária dos agentes de segurança paranaenses. Pelo texto da PEC 3/2026, homens poderão se aposentar aos 56 anos e mulheres aos 53, exigindo tempo de contribuição específico para cada gênero. O projeto estabelece regras de transição para servidores que ingressaram no serviço público até o final de 2003.
O texto também assegura a manutenção da aposentadoria integral para quem já preencheu os requisitos antes da última reforma ocorrida em 2019. Outro ponto trata da natureza estritamente policial da atividade como requisito obrigatório para a concessão do benefício. Representantes de classe prometem apresentar emendas para ajustar pontos que consideram prejudiciais aos servidores que atuam diretamente nas ruas do estado.
Pensões vitalícias e impacto financeiro nas contas do estado
O projeto prevê o pagamento vitalício de pensões para cônjuges quando a morte do servidor ocorrer em razão direta do trabalho. Isso inclui agressões sofridas no exercício da função ou doenças graves ocupacionais ligadas à atividade policial desempenhada pelo agente. O impacto financeiro estimado para o regime próprio de previdência estadual é de R$ 1,4 bilhão ao longo dos próximos 75 anos.
A medida já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para o debate detalhado no grupo especial. Após as discussões internas, a PEC precisará passar por dois turnos de votação em plenário para ser definitivamente aprovada e promulgada. O Portal PRMais continuará monitorando cada etapa dessa tramitação para manter o servidor público estadual bem informado sobre o seu futuro.
