A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 no Congresso marca um momento histórico nas relações de trabalho no país. O plenário do Senado Federal aprovou, nesta última quarta-feira (14), a matéria em dois turnos com 75 votos favoráveis e apenas um voto contra. As novas regras garantem dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores – sem diminuição do salário. Mas essa conta pode chegar no bolso da população. O Portal PRMais detalha o impacto prático dessa mudança.
Prazos de transição e início dos dois dias de folga
As alterações não entram em vigor imediatamente e dependem da promulgação no Diário Oficial da União que deve ocorrer nos próximos dias. Em 60 dias após a publicação, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, garantindo dois dias de folga. A transição final para 40 horas semanais ocorrerá após 14 meses. Os dois dias de repouso serão aplicados diretamente a todos os contratos vigentes.
Custo da hora trabalhada e impacto nos pequenos negócios
Para os empreendedores de micro e pequenas empresas, a manutenção do salário com redução de jornada pode elevar em cerca de 10% o custo da hora trabalhada. A adequação de escalas pode gerar necessidade de repasse nos preços e contratações em setores de funcionamento contínuo. Uma lei complementar pode criar regras de transição específicas para proteger esses negócios.
A mudança da jornada será aplicada aos contratos de trabalho de acordo com as novas regras, mas a necessidade de alteração formal dependerá da situação de cada classe trabalhadora. Para a maioria dos empregados contratados pela CLT, a redução para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais será aplicada aos contratos em vigor – sem redução de salário.
A redução da jornada também não acaba com as horas extras nem com mecanismos de compensação, como o banco de horas. Mas as empresas devem respeitem os novos limites e as regras previstas na legislação e nos acordos ou convenções coletivas – se houver a necessidade. Agora, as categorias que trabalham em escalas diferenciadas – como no setor de saúde e segurança pública – poderão ter regras específicas para organizar a jornada.
Informar sobre grandes mudanças na legislação, economia e direitos sociais com total clareza e transparência é o compromisso do nosso jornalismo. Ver o cidadão paranaense atento aos desdobramentos do mercado de trabalho fortalece o desenvolvimento econômico da nossa terra. Acompanhe os prazos da promulgação, organize suas escalas e siga ligado no seu Portal PRMais.
