Direto da redação
Pais e responsáveis acompanhados de crianças pequenas no dia do pleito devem se atentar às normas de votação. A legislação eleitoral estabelece que os menores podem acompanhar o eleitor até a urna, mas a digitação dos números do candidato deve ser realizada exclusivamente pelo próprio votante.A presença da criança não pode interferir no andamento dos trabalhos e deve preservar o sigilo do voto durante o procedimento.
Cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida possuem direito garantido ao acompanhamento e ao uso de recursos assistivos no momento da votação. As normas da Justiça Eleitoral permitem que o eleitor entre na cabine acompanhado por uma pessoa de sua escolha, independentemente do tipo ou da causa da limitação. A solicitação do auxílio não exige cadastro ou requerimento prévio junto ao juiz eleitoral.
Procedimentos para o acompanhante no dia da eleição
O presidente da mesa receptora avalia a necessidade do auxílio e autoriza a entrada do acompanhante na cabine eleitoral junto ao eleitor. A pessoa indicada pelo votante pode digitar os números na urna sob orientação direta do cidadão. Para prestar o auxílio, a pessoa escolhida deve apresentar documento de identificação aos mesários antes do acesso à cabine de votação.
A legislação proíbe que o acompanhante esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partidos políticos, de federações partidárias ou de coligações. Todos os atendimentos dessa natureza são devidamente anotados na ata da seção eleitoral com o nome e o número do documento do auxiliar. Essa medida assegura a transparência e o cumprimento das normas previstas na resolução eleitoral vigente.
Recursos de acessibilidade disponíveis na urna eletrônica
A estrutura de votação conta com adaptações destinadas a viabilizar o exercício do voto por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Eleitores com deficiência visual podem assinar o caderno de votação no sistema Braille ou alfabeto comum, utilizar o sistema de áudio com fone individual descartável e orientar-se pelo relevo tátil situado na tecla 5 do teclado. A permanência de cão-guia na seção também é assegurada durante todo o procedimento.
