Direto da redação
A Justiça do Estado do Rio de Janeiro indeferiu o pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Com a negativa proferida pelo Poder Judiciário, o artista permanecerá cumprindo pena privativa de liberdade em regime fechado no sistema prisional fluminense.
Dumont foi condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de material de pornografia infantil. A solicitação de conversão da pena para o regime domiciliar foi fundamentada pelos advogados do artista com base em sua idade avançada e na alegação de fragilidades em seu estado de saúde.
Laudo de perícia médica oficial atesta saúde regular no sistema penitenciário
Para subsidiar a tomada de decisão quanto ao pedido humanitário, o magistrado responsável pelo caso determinou a realização de uma perícia médica oficial. A avaliação clínica foi conduzida por um perito médico do quadro da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seppen).
O laudo pericial conclusivo apontou que o réu apresenta estado geral de saúde considerado regular, encontrando-se consciente, lúcido e orientado no espaço e no tempo. O parecer técnico destacou ainda que o ator recebe acompanhamento médico periódico e assistência farmacológica adequada no ambulatório da própria unidade prisional onde está custodiado.
Julgamento segue sob segredo de Justiça no Tribunal fluminense
Diante das conclusões do laudo pericial, a Justiça entendeu que o complexo penitenciário dispõe de estrutura suficiente para garantir o tratamento de saúde do apenado, sem a necessidade de transferência para o ambiente domiciliar.
