Direto da redação
O Congresso Nacional prepara uma semana de intensas deliberações com foco em cinco propostas de expressivo impacto social e econômico no país. Entre os temas prioritários pautados pelos parlamentares estão o fim da jornada de trabalho 6×1 e a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 nas plataformas digitais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso tem análise prevista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator do texto, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável sem alterações na redação aprovada pela Câmara. A medida propõe fixar dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial, reduzindo gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
Tramitação da Medida Provisória das compras internacionais
Outro tema de grande apelo popular refere-se à análise da Medida Provisória que trata da chamada “taxa das blusinhas”, incidente sobre compras internacionais de baixo valor. A comissão mista responsável pelo texto reúne-se para apreciar o relatório apresentado pela senadora Leila Barros. Como a MP possui validade até o dia 8 de setembro, a matéria precisa ser votada rapidamente na comissão antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado.
A pauta da Câmara dos Deputados inclui ainda a votação de projetos voltados para trabalhadores autônomos e entregadores de aplicativos. As propostas em tramitação buscam simplificar normas operacionais para mototaxistas e criar linhas de crédito subsidiadas para a aquisição de motos e bicicletas elétricas. Os deputados também devem apreciar incentivos fiscais voltados ao setor de saúde e diretrizes para a agricultura orgânica nacional.
PEC da Segurança Pública e Projeto do Orçamento de 2027
No âmbito do Senado, as atenções voltam-se igualmente para o debate da PEC da Segurança Pública, voltada à integração de forças policiais e compartilhamento de dados de inteligência. A pauta econômica traz propostas de incentivo para instalação de centro de dados e exploração de minerais estratégicos.
