Direto da redação
O advogado Aury Lopes Jr., responsável pela defesa de Deolane Bezerra, pronunciou-se nesta quinta-feira sobre o andamento do processo contra a influenciadora. A advogada encontra-se detida desde 21 de maio, data em que foi deflagrada a Operação Vérnix pela Polícia Civil. O criminalista detalhou a aplicação da chamada revisão nonagesimal, dispositivo legal que determina a reavaliação periódica da manutenção de prisões preventivas.
Conforme a legislação processual penal, o artigo 316 do Código de Processo Penal estabelece que a manutenção do acautelamento exige fundamentação periódica a cada 90 dias. Aury Lopes Jr. pontuou que o encerramento desse ciclo temporal representa um momento propício para que a defesa pleiteie a soltura da cliente. O especialista explicou que a análise deve ocorrer por iniciativa do próprio Poder Judiciário, sem a obrigatoriedade de provocação.
Entendimento do STF e possibilidade de aplicação de medidas cautelares
O defensor ressaltou que o encerramento do prazo de 90 dias não gera a soltura automática da investigada perante a Justiça. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que eventual atraso na reavaliação não resulta em revogação imediata da custódia. Apesar disso, a defesa sustenta que a manutenção da medida cautelar é desnecessária e que o momento permite uma análise isenta sobre os requisitos legais da prisão.
A equipe jurídica da influenciadora trabalha com a hipótese de concessão de liberdade acompanhada por medidas cautelares alternativas. Entre as possibilidades previstas no ordenamento jurídico estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno ou a substituição por prisão domiciliar. A expectativa dos advogados é de que o magistrado responsável pelo caso reavalie a necessidade de manter a investigada em estabelecimento prisional.
Investigação da Polícia Civil e andamento do processo na Justiça
Deolane Bezerra é investigada no âmbito da Operação Vérnix sob a acusação de suposto envolvimento com uma organização criminosa paulista. Os mandados foram expedidos após apurações conduzidas pelos órgãos de segurança pública para desarticular esquemas de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Para acompanhar andamentos processuais e decisões do Poder Judiciário, acesse o portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
