Direto da redação
O Banco Central do Brasil anunciou o adiamento da entrada em vigor das novas regras do sistema de combate a fraudes do Pix, que estavam previstas para esta segunda-feira (10). A nova data de aplicação das medidas ficou para o dia 26 de outubro. Por outro lado, as alterações normativas focadas nos prazos do processo de recuperação de valores permanecem confirmadas para o dia 1º de setembro.
As mudanças haviam sido formalizadas inicialmente por meio de instrução normativa no final do mês de julho, sendo ajustadas em ato posterior emitido pelo órgão regulador. A alteração postergada para outubro estabelece a inclusão do conceito de profundidade no grafo de transações bancárias. Essa tecnologia permite mapear e identificar com maior precisão cada etapa das transferências realizadas após o recebimento ilícito de recursos por golpistas.
Rastreamento avançado de movimentações suspeitas
O mecanismo atual do sistema já possui capacidade técnica para rastrear o fluxo financeiro em ocorrências de contestação de transações. Caso o valor de um golpe seja pulverizado em diversas contas bancárias secundárias, a ferramenta identifica o percurso do dinheiro para efetuar o bloqueio cautelar das quantias disponíveis. A novidade do segundo semestre fornecerá um contexto detalhado sobre a posição exata de cada operação dentro da cadeia fraudulenta.
Novas regras e prazos para o mês de setembro
Para o início de setembro, o Banco Central mantém o reajuste no prazo de contestação das devoluções efetuadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). O tempo limite para que um recebedor conteste um bloqueio alegando ter sido vítima de uma falsa denúncia passará de 30 para 80 dias. A medida busca conferir maior segurança jurídica e amplo direito de defesa aos usuários atingidos por acionamentos indevidos da ferramenta.
Para as vítimas de fraudes e golpes, o prazo para solicitar a abertura do procedimento de devolução junto à instituição de origem permanece fixado em 80 dias. Especialistas e órgãos de proteção ressaltam que a comunicação imediata ao banco logo após a ocorrência do crime continua sendo fundamental. Quanto mais rápido o alerta for emitido no sistema, maiores são as chances de localização e bloqueio dos valores transferidos.
