Direto da redação
A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de dois mil e vinte e três gerou uma forte corrida aos cartórios de todo o país. Dados do Colégio Notarial do Brasil revelam que foram registradas mais de cento e oitenta e cinco mil escrituras públicas de doação em dois mil e vinte e cinco. Esse número expressivo representa um salto de cinquenta e nove por cento na comparação com os atos formalizados no ano de dois mil e vinte. A busca reflete o desejo direto das famílias brasileiras em antecipar a transferência do patrimônio acumulado antes das novas regras do imposto. O movimento contínuo fez com que o ano passado atingisse a maior marca de doações imobiliárias registrada na série histórica nacional.
A principal motivação dos contribuintes é a iminente alteração nas regras de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Com as novas diretrizes em implementação, as alíquotas do tributo estadual passarão a ser progressivas, podendo alcançar o teto de oito por cento. Além do aumento nas alíquotas, a base de cálculo do imposto deixará de ser o valor patrimonial simplificado para considerar o valor de mercado. Dessa forma, quanto maior for o valor venal do imóvel transferido, maior será a fatia cobrada pelos governos estaduais no ato da doação. Cada unidade federativa já discute projetos de lei locais para adequar suas tabelas de cobrança e vigência às novas determinações federais.
Corrida ao e-notariado e movimentação legislativa nos estados
Especialistas em planejamento patrimonial confirmam que a procura por orientação jurídica e lavratura de documentos cresceu de forma vertiginosa. O Colégio Notarial do Brasil destaca que o uso da plataforma digital e-notariado facilitou muito a formalização de contratos de forma remota. As famílias estão acompanhando de perto os debates nas assembleias legislativas estaduais para definir o melhor momento de doar seus bens. Muitos proprietários optam por realizar a doação direta a descendentes ou criar estruturas organizadas como holdings familiares dedicadas. A expectativa das entidades notariais é que o volume total de escrituras continue em ritmo de crescimento acelerado ao longo dos próximos meses.
Apesar das vantagens fiscais imediatas, advogados especialistas fazem alertas importantes sobre os perigos da tomada de decisão sem planejamento. A doação feita de maneira impulsiva pode gerar sérios conflitos familiares e colocar a segurança financeira dos doadores em risco direto. Ao transferir o único imóvel para os filhos sem ressalvas, os pais perdem a autonomia e passam a depender inteiramente da boa vontade dos herdeiros. Além disso, a antecipação sucessória não elimina a necessidade de recursos imediatos para arcar com impostos e custas cartorárias no processo. A recomendação principal do setor jurídico é que a transferência seja realizada somente após uma análise detalhada da situação patrimonial.
Planejamento consciente e proteção através do usufruto vitalício
Para evitar sobressaltos e garantir a segurança do doador, a doação com reserva de usufruto surge como a alternativa mais recomendada. Essa modalidade legal permite transferir a propriedade aos herdeiros enquanto garante ao antigo dono o direito de morar ou alugar o imóvel. Os cartórios de notas de todo o Brasil já estão preparados para orientar as famílias sobre a opção mais adequada para cada estrutura familiar. A Reforma Tributária acabou antecipando diálogos sucessórios necessários que eram constantemente adiados pelos proprietários de bens no país. Com orientação técnica adequada e uso das ferramentas digitais, é possível garantir economia tributária sem abrir mão do controle dos ativos.
