Direto da redação
Mesmo após a entrada em vigor das novas regras do Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar os chamados “penduricalhos” na magistratura, os Tribunais de Justiça estaduais desembolsaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras a juízes e desembargadores entre maio e junho de 2026. Os dados foram obtidos por meio de um levantamento jornalístico baseado no Painel de Remuneração da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expondo o tamanho dos gastos com direitos pessoais, indenizações e vantagens eventuais no país.
Os meses analisados foram os primeiros sob o reflexo dos novos parâmetros fixados pela Suprema Corte, que passaram a valer a partir da folha-base de abril. Em maio, 23 tribunais estaduais reportaram despesas na ordem de R$ 479,9 milhões com esses adicionais. Em junho, mesmo com dados parciais de apenas 15 cortes que haviam alimentado o sistema do CNJ até o fechamento do balanço, a conta somou mais R$ 242,9 milhões.
TJSP lidera gastos mensais e Rio de Janeiro encabeça ranking acumulado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) registrou o maior gasto concentrado em um único mês, com R$ 184,4 milhões destinados aos penduricalhos somente em maio — a corte paulista não havia inserido os dados de junho no portal até a consolidação do relatório. No ranking das instituições que disponibilizaram as planilhas dos dois meses cheios, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) liderou o volume acumulado de gastos, seguido de perto pelas cortes do Sul e Nordeste.
STF faz novo cerco e ameaça afastar presidentes de tribunais
O avanço das cifras bilionárias motivou uma reação enérgica do STF no início desta semana. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram que os presidentes de sete tribunais — incluindo os do Paraná, Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal — prestem esclarecimentos detalhados em um prazo improrrogável de 48 horas sobre indícios de pagamentos acima do teto constitucional (atualmente em R$ 46,3 mil).
Os magistrados intimados deverão enviar cópias digitalizadas das folhas de pagamento contendo a discriminação individualizada de cada benefício concedido a membros da ativa, aposentados e pensionistas. Nas decisões emitidas, os ministros da Suprema Corte deixaram um alerta rígido de que qualquer descumprimento intencional às ordens de restrição financeira poderá resultar no afastamento imediato do cargo administrativo, além de responsabilização civil, disciplinar e criminal dos gestores do Judiciário.
