Direto da redação
Os estudantes que se formarem em medicina no Brasil somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O registro no conselho regional é obrigatório e estritamente necessário para o exercício legal da profissão de médico em todo o território nacional. A proficiência na prova consta em uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida provisória entra em vigor imediatamente após a assinatura. No entanto, a exigência de aprovação na prova para o exercício profissional valerá apenas para quem ingressar na graduação a partir da data de publicação da norma no Diário Oficial. A prova será aplicada a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aos estudantes concluintes.
Exame substitui fase teórica do Revalida e unifica critérios
A nova normativa editada pelo governo federal também oficializa um importante alinhamento entre a formação médica nacional e internacional. Pela nova política pública, o Enamed substituirá integralmente a primeira fase teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição Estrangeira (Revalida). Dessa forma, os médicos formados fora do país e os graduados em faculdades brasileiras serão submetidos exatamente ao mesmo exame.
Outra novidade da medida provisória é que a avaliação do Enamed será obrigatoriamente aplicada no fim do quarto ano do curso de medicina. Essa etapa específica terá um caráter essencialmente diagnóstico e formativo, voltada para identificar e corrigir deficiências de aprendizagem dos acadêmicos. O Ministério da Educação utilizará esses dados para monitorar a qualidade das instituições e aplicar sanções administrativas contra cursos com desempenho considerado insatisfatório.
Resultados da avaliação servem de acesso para residência médica
Os resultados obtidos pelos participantes no Enamed poderão oficialmente ser utilizados para ingressar em programas de residência médica de especialidades de acesso direto. Isso ocorre porque a avaliação equivale de forma integral à parte teórica do tradicional Exame Nacional de Residência (Enare). Além disso, o texto federal cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares) para auditar a qualidade da formação dos profissionais residentes no país.
